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A Constituição Brasileira é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela é o documento que rege o Estado brasileiro, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura e funcionamento.
A Constituição Brasileira atual, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a sétima da história do país. Ela foi elaborada pela Assembleia Constituinte, que se reuniu entre 1987 e 1988, após o fim da ditadura militar.
A Constituição Brasileira é um documento de suma importância para o país. Ela garante os direitos e deveres dos cidadãos, estabelece as regras para o funcionamento do Estado e orienta o desenvolvimento do país.
A Constituição Brasileira é importante por diversos motivos, dentre os quais podemos destacar:
- Garantir os direitos e deveres dos cidadãos: A Constituição Brasileira estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à educação, à saúde, etc. Esses direitos são invioláveis e devem ser respeitados pelo Estado e pela sociedade.
- Estabelecer as regras para o funcionamento do Estado: A Constituição Brasileira estabelece as regras para o funcionamento do Estado, tais como a separação dos Poderes, a forma de governo, o sistema eleitoral, etc. Essas regras garantem a estabilidade do Estado e o respeito aos direitos dos cidadãos.
- Orientar o desenvolvimento do país: A Constituição Brasileira estabelece os objetivos do país, tais como o desenvolvimento econômico e social, a erradicação da pobreza, a promoção da justiça social, etc. Esses objetivos orientam o desenvolvimento do país e garantem o bem-estar de todos os brasileiros.
A Constituição Brasileira é dividida em nove títulos, cada um dos quais trata de um assunto específico. Os títulos são:
Cada título é dividido em capítulos, que tratam de assuntos mais específicos. Por exemplo, o Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, é dividido nos seguintes capítulos:
- Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Capítulo II – Dos Direitos Sociais
- Capítulo III – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
- Capítulo IV – Da Educação, da Cultura e do Desporto
- Capítulo V – Da Ciência e Tecnologia
- Capítulo VI – Da Defesa do Meio Ambiente
A Constituição Brasileira é um documento inovador e progressista, que traz diversas características importantes, dentre as quais podemos destacar:
- Afirmação da democracia: A Constituição Brasileira afirma a democracia como forma de governo, estabelecendo a soberania popular, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto e universal.
- Reconhecimento dos direitos fundamentais: A Constituição Brasileira reconhece e garante os direitos fundamentais dos cidadãos, tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à educação, à saúde, etc.
- Estabelecimento de um Estado social: A Constituição Brasileira estabelece um Estado social, que tem o dever de garantir o bem-estar social de todos os cidadãos.
- Promoção da justiça social: A Constituição Brasileira promove a justiça social, estabelecendo direitos sociais e econômicos para todos os cidadãos.
A Constituição Brasileira é um documento fundamental para o Brasil. Ela garante os direitos e deveres dos cidadãos, estabelece as regras para o funcionamento do Estado e orienta o desenvolvimento do país.
É importante que todos os brasileiros conheçam a Constituição Brasileira, pois ela é o documento que rege a nossa vida em sociedade.
WebO que é a Constituição? De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como. WebO texto foi o que teve maior duração na história brasileira, 65 anos. 2) Constituição de 1891. Elaborado após a Proclamação da República, em 1889, este texto. WebA Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.. WebConstituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023..
Constituição de 1988 1 – Direitos.Me – Source: direitos.me
Constituição de 1988 – História – Grupo Escolar – Source: www.grupoescolar.com
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O Que é Constituição Brasileira. WebO que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país . É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus. WebA atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Publicado em 04/07/2011 19h46 Atualizado em 26/12/2018. WebTexto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a.
Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!
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Constituição de 1988 1 – Direitos.Me
O Que é Constituição Brasileira, WebA Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.. WebConstituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023..
Você sabe o que é a Constituição Federal
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HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.
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O que é a nossa constituição brasileira A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e o evento ficou marcado pelo discurso de Ulysses Guimarães, então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. O que é a constituição federal brasileira.
O que é a constituição federal brasileira Constituição brasileira de 1988
O que é a constituição federal brasileira Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. O que é constituição brasileira de 1988.
Constituição Federal de 1988: como entender e onde encontrar
Atualmente, muito se tem falado sobre a Constituição Federal (CF), uma vez que ela é a lei máxima e fundamental, que serve de parâmetro a todas as outras e está situada no topo do ordenamento jurídico e determina os princípios que regem toda a sociedade brasileira e também o país. .
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O que é constituição brasileira de 1988 A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. O que é constituição brasileira.
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Informações Legislativas Relatórios , Enfrentamento ao Coronavírus Atendimento ao Usuário Legislação Órgãos do parlamento … Comunicação Senado Notícias Rádio Senado TV Senado Senado Multimídia Senado Verifica Senado Fotos Assessoria de Imprensa … Publicações Oficiais Diários Constituição Federal Regimento … .
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qualquer cidadão é parte , de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; … Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: (…) … Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I – Zelar pela guarda da constituição, das leis … .
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O que é atual constituição brasileira A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. O que é nova constituição brasileira.
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O que é nova constituição brasileira O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, que foi outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I. Desde então, o país teve mais seis Constituições, que representaram importantes mudanças nas estruturas políticas e institucionais brasileiras. O que é a constituição federal brasileira de 1988.
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O que é a constituição federal brasileira de 1988 De todas atribuições de um presidente da República, a fundamental é zelar pela Constituição da República. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente — a sétima na história do Brasil– foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O que significa o que é constituição brasileira.
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O que significa o que é constituição brasileira Elaborada por uma Assembleia nacional Constituinte, é conhecida como a Constituição Cidadã, tendo como principal marco o processo de redemocratização brasileira após a Ditadura Militar, instaurada em 1964. A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo. O que é constituição brasileira resumo.
