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A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela é responsável por estabelecer os princípios fundamentais do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a organização dos poderes públicos e as competências de cada um deles.
No Brasil, a Constituição vigente é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo processo de discussão e debate na Assembleia Nacional Constituinte.
A Constituição brasileira de 1988 é um documento extenso, com 250 artigos divididos em nove títulos. Os principais temas abordados pela Constituição são:
- Princípios fundamentais
Os princípios fundamentais são as bases do Estado brasileiro. Eles estabelecem os valores e as diretrizes que devem nortear as ações do governo e da sociedade. Os principais princípios fundamentais da Constituição brasileira são:
* Soberania * Cidadania * Dignidade da pessoa humana * Direitos e garantias fundamentais * Pluralismo político * República * Estado democrático de direito - Direitos e garantias fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais são os direitos básicos que todos os cidadãos brasileiros têm. Eles estão previstos nos artigos 5º a 17 da Constituição. Os principais direitos e garantias fundamentais são:
* Direito à vida * Direito à liberdade * Direito à igualdade * Direito à propriedade * Direito à segurança * Direito à educação * Direito à saúde * Direito ao trabalho * Direito ao lazer * Direito à cultura * Direito à informação - Organização dos poderes públicos
A Constituição brasileira estabelece que o poder é exercido no Brasil pelos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada poder tem suas próprias atribuições e competências, que são definidas pela Constituição.
- Competências
A Constituição define as competências de cada um dos poderes públicos. As competências são as atribuições que cada poder tem para realizar suas funções. As principais competências da Constituição brasileira são:
* **Competências da União** * Defesa nacional * Relações exteriores * Justiça * Educação * Saúde * Previdência social * Economia * Finanças * Orçamento * Tributação * Comunicação * Mineração * Energia * Transportes * Obras públicas * Habitação * Meio ambiente * Cultura * Ciência e tecnologia * Desporto * Turismo * **Competências dos Estados** * Segurança pública * Educação básica * Saúde básica * Meio ambiente * Habitação * Turismo * **Competências dos Municípios** * Segurança pública municipal * Educação infantil * Saúde da família * Saneamento básico * Urbanismo * Trânsito * Meio ambiente * Habitação * Cultura * Turismo Conclusão
A Constituição é um documento fundamental para a organização e funcionamento do Estado brasileiro. Ela estabelece os princípios fundamentais do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a organização dos poderes públicos e as competências de cada um deles.
A Constituição brasileira de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela promoveu importantes avanços nos direitos humanos e na democracia no Brasil.
WebBreve história das constituições: o caminho percorrido pelo Brasil até 1988. Refletindo os diferentes estágios da política nacional até a democracia, a Constituição. WebÉ na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país.No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição. WebTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União,. WebParágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União,.
Constituição de 1988 1 – Direitos.Me – Source: direitos.me
Constituição da República Federativa do Brasil (1988) – MEdukado – Source: mediaedukado.wordpress.com
Constituição de 1988 – História – Grupo Escolar – Source: www.grupoescolar.com
O Que é Constituição Do Brasil, Você sabe o que é a Constituição Federal, 6.98 MB, 05:05, 71,671, Resume Direito, 2018-04-18T13:00:00.000000Z, 2, Constituição de 1988 1 – Direitos.Me, direitos.me, 1000 x 1000, jpeg, , 3, o-que-e-constituicao-do-brasil
O Que é Constituição Do Brasil. WebO que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus. WebO que é a Constituição? De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como. WebA atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Publicado em 04/07/2011 19h46 Atualizado em 26/12/2018.
Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!
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Constituição de 1988 1 – Direitos.Me
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Você sabe o que é a Constituição Federal
Source: Youtube.com
AULA DE HISTÓRIA: Tudo sobre as Constituições Brasileiras
Source: Youtube.com
Constituição brasileira de 1988
Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia. Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição. O que é a constituição do território brasileiro.
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O que é constituição federativa do brasil O papel da Constituição em vigor no Brasil – Rádio Câmara – Portal da Câmara dos Deputados
O que é constituição federativa do brasil A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. A Constituição é o foco deste 15 minutos de Cidadania. Acompanhe! Participe do programa, envie suas dúvidas ou sugestões de temas pelo Disque-Câmara 0800 619 619, pelo e-mail [email protected] ou pelo Facebook da Rádio Câmara. O que é a constituição federal do brasil.
Constituição de 1824
Pedro com as propostas de limitação de seus poderes e de definição das atribuições do Poder Executivo. A tarefa de elaborar uma constituição para o Brasil foi conferida, então, ao Conselho de Estado, tomando por base o projeto que esteve em discussão na assembleia constituinte que , .
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A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. .
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A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. .
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Constituio Poltica do Imprio do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAA DE DEOS, e Unanime Acclamao dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que , .
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Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, .
Uma breve história das Constituições do Brasil
Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. .
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Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão. Literalmente, constituição é o processo por meio do qual se constitui ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer algo. No sentido da legislação máxima de um país, a constituição pode também ser chamada de Carta Constitucional. O Brasil já experimentou a reformulação de sua constituição por nove vezes desde 1822, ano da Independência do país. .
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Constituição Federal, 1988 – NÃO SE CALE
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. .
