Visualizar O Que é Constituição Brasileira De 1988

Constituição brasileira de 1988

Em 29 de outubro de 2013 foi realizada uma sessão especial no Congresso Nacional brasileiro alusiva aos 25 anos da Carta Política com a participação de atores políticos e sociais da época da constituinte e foi entregue a Medalha Ulysses Guimarães para várias personalidades, entre eles, Bernardo Cabral que fora relator na assembleia que construiu o texto constitucional de 1988. Como parte das comemorações, o Governo Federal lançou uma versão da Constituição em texto, áudio e língua de sinais, atendendo assim a uma demanda de acessibilidade a milhões de brasileiros com deficiência sensorial. .

Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados

Acesse o texto atualizado de todas as leis em vigor no País. Busque por número, ano, tema e tipo de norma. .

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Publicação Original

Publicação de Constituição: Constituição da República Federativa do Brasil. O que é a constituição federal brasileira de 1988.

Constituição Federal SEM NÚMERO DE 05/10/1988 – Federal – LegisWeb

Constituição Federal de 1988. Arts. 1º ao 43 · Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o , .

O que é a constituição federal brasileira de 1988 Constituição da República Federativa do Brasil

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Constituição de 1988 – Legislação Federal – Planalto

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O que é constituição brasileira de 1988 Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição Cidadã …

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Constituição Federal em pdf

Assembleia Legislativa do Ceará Siga-nos: · Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro: Dionísio Torres – CEP: 60.170-900 .

Constituição Federal de 1988 celebra 35 anos de promulgação, e MPPR reúne juristas para reflexão sobre a importância da data | Ministério Público do Estado do Paraná

Não por acaso, a Constituição tem, naquilo que lhe é mais significativo, a indicação dos direitos fundamentais da pessoa humana, ou seja, os direitos humanos revestem toda a Constituição de 1988 e surgem como promessa para todos os brasileiros, na perspectiva de poderem exercitar então os direitos elementares da cidadania. A todo momento, a preocupação com o bem-estar de todos, o que significa, em uma sociedade com estruturas sociais tão injustas como a nossa, uma atuação preferencial, por parte do Estado, no sentido de atender essa população que se encontra à margem dos benefícios produzidos pela sociedade, que se encontra impossibilitada do exercício desses direitos que são elementares da cidadania. .

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 — Tribunal Superior Eleitoral

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de , .

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Brasil: Constituição de 1988, atualizada até Reformas de 2003

Todos são iguais perante , aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição… .

Constituição Federal – Senado Federal

Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e das suas narrações em áudio. .

Constituição de 1988: resumo e características – Toda Matéria

Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão: , Os direitos e as garantias individuais. Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais. Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria Ver no YouTube .

Constituição Federal de 1988 – A Constituição que mudou o Brasil | Ministério Público do Estado do Paraná

No dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 30 anos de promulgação. Símbolo do processo de redemocratização do país – que havia passado os 21 anos anteriores sob o domínio de governos militares –, o novo texto constitucional representou grande avanço para a garantia de , .

Constituição Federal de 1988 completa 33 anos — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Por conta disso, trouxe inovações no âmbito dos direitos humanos e políticos e resgatou garantias individuais que eram previstas desde a Carta Magna de 1946, mas que foram suprimidas no período militar. .

Conheça a nossa Constituição Federal de 1988 – YouTube

Hoje, a Constituição de 1988 completa 34 anos. 👏 Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela representa um grande marco para a construção de uma sociedade mai, .

Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã – Assembleia de Minas

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Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição Cidadã | Politize!

A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e o evento ficou marcado pelo discurso de Ulysses Guimarães, então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. .