May 16, 2024

Sobre O Que é O Direito Previdenciario

O Que é O Direito Previdenciario

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O Que é O Direito Previdenciario

O direito previdenciário é o ramo do direito que trata da proteção social dos cidadãos, mediante a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc.

O objetivo do direito previdenciário é garantir a segurança social dos cidadãos, proporcionando-lhes meios de subsistência em caso de incapacidade para o trabalho, desemprego, velhice, doença, invalidez, morte, entre outros.

O direito previdenciário é regido por alguns princípios, como:

O direito previdenciário é regulamentado pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e por outras leis e regulamentos.

O direito previdenciário é um ramo do direito fundamental que visa garantir a segurança social dos cidadãos, proporcionando-lhes meios de subsistência em caso de necessidade.

Ingrácio Advocacia

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Source: ingracio.adv.br

Cleonice Montenegro Morales

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Source: cleonicemontenegromorales.com

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