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Uma constituição da república é um documento legal que estabelece os fundamentos e regras de um Estado. Ela define os direitos e deveres dos cidadãos, os poderes do governo e a relação entre eles.
Definição
A Constituição da República é a lei suprema de um país. Ela é superior a todas as outras leis, que devem estar de acordo com seus princípios.
Funções
A Constituição da República tem as seguintes funções:
- Estabelecer os fundamentos do Estado: Ela define a forma de governo, o regime político, o sistema de governo e os direitos fundamentais dos cidadãos.
- Regular o funcionamento do governo: Ela define os poderes do governo, suas atribuições e as relações entre eles.
- Proteger os direitos dos cidadãos: Ela garante os direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a liberdade, a igualdade e a propriedade.
Conteúdo
O conteúdo de uma Constituição da República varia de país para país, mas geralmente inclui os seguintes elementos:
- Princípios fundamentais: São os valores e princípios que fundamentam o Estado.
- Direitos e deveres dos cidadãos: São os direitos e deveres que os cidadãos têm em relação ao Estado.
- Poderes do governo: São os poderes do governo, suas atribuições e as relações entre eles.
- Organização do Estado: São as estruturas do Estado, como os órgãos do governo e a divisão administrativa.
No Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei suprema do Brasil. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é formada por 250 artigos.
- Constituição da República
- Constituição
- República
- Estado
- Lei
- Soberania
- Poderes do governo
- Direitos e deveres dos cidadãos
- Princípios fundamentais
Conclusão
A Constituição da República é um documento fundamental para a organização e funcionamento de um Estado. Ela é a lei suprema do país e garante os direitos e deveres dos cidadãos.
Web“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício. WebConstituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma. WebA atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Publicado em 04/07/2011 19h46 Atualizado em 26/12/2018. WebLegislação e Jurisprudência. Os princípios fundamentais da República caracterizam a comunidade política portuguesa e são o cerne da sua Constituição. Quando, no seu. WebA Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações. WebA Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes..
A Constituição de 1891: histórico e características! | Politize! – Source: www.politize.com.br
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Infográfico – Source: www.nescon.medicina.ufmg.br
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A Constituição de 1891: histórico e características! | Politize!
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Você sabe o que é a Constituição Federal
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Direito Constitucional | Fundamentos da República Federativa do Brasil | Daniel Sena
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Publicação de Constituição: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891. .
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