Uma constituição é um documento legal que estabelece os princípios fundamentais de um Estado. Ela define a estrutura do governo, os direitos e deveres dos cidadãos e os limites do poder estatal.
Constituição Escrita
Uma constituição escrita é um documento que contém as normas constitucionais em um texto único, organizado e sistematizado. Ela é promulgada por um poder constituinte originário, que é um órgão com a competência de criar uma nova ordem constitucional.
Características
As características de uma constituição escrita são:
- Formalidade: é um documento escrito, que deve ser promulgado por um poder constituinte originário.
- Soberania: é a lei suprema do Estado, que prevalece sobre qualquer outra norma legal.
- Rigidez: é difícil de alterar, pois requer um processo legislativo especial.
- Providência: é um documento que deve ser cumprido pelo Estado e pelos cidadãos.
Vantagens
As vantagens de uma constituição escrita são:
- Transparência: a constituição escrita é um documento público, que pode ser consultado por qualquer pessoa.
- Estabilidade: a constituição escrita fornece estabilidade ao Estado, pois é difícil de alterar.
- Concretização de direitos: a constituição escrita pode ser utilizada para concretizar direitos e garantias fundamentais.
Desvantagens
As desvantagens de uma constituição escrita são:
- Rigidez: a constituição escrita pode ser difícil de adaptar às mudanças sociais.
- Custo: a elaboração e a revisão de uma constituição escrita podem ser custosas.
- Complexidade: a constituição escrita pode ser complexa e difícil de compreender.
Exemplos
Alguns exemplos de constituições escritas são:
- Constituição dos Estados Unidos: foi promulgada em 1787 e é a constituição mais antiga em vigor no mundo.
- Constituição do Brasil: foi promulgada em 1988 e é a constituição vigente no Brasil.
- Constituição da França: foi promulgada em 1958 e é a constituição vigente na França.
Conclusão
A constituição escrita é um documento fundamental para a organização de um Estado. Ela estabelece os princípios e regras que devem ser seguidos pelo governo e pelos cidadãos.
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Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições – Source: www.slideshare.net
O Que é Constituição Escrita, Constituição Escrita e Não Escrita, 1.65 MB, 01:12, 5,350, Marcus Bittencourt, 2014-09-04T21:21:01.000000Z, 2, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Arquivo, br.pinterest.com, 2080 x 2860, jpeg, , 3, o-que-e-constituicao-escrita
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Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Arquivo
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