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A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar, e é considerada uma das mais modernas e progressistas do mundo.
Neste artigo, vamos explicar o que é a Constituição Federal de 1988, seus principais fundamentos e princípios, e suas principais características.
A Constituição é a lei fundamental de um Estado, que estabelece os princípios e regras básicas de sua organização e funcionamento. Ela é a norma jurídica suprema, ou seja, todas as demais leis devem estar em conformidade com ela.
A Constituição é importante porque ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, estabelece as competências dos poderes públicos, e define os objetivos e metas do Estado.
A Constituição Federal é a Constituição de um país federal. Ela estabelece as regras básicas da organização e funcionamento do Estado federal, bem como as competências dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental do Estado federal. Ela foi promulgada após o fim da ditadura militar, e é considerada uma das mais modernas e progressistas do mundo.
Fundamentos e princípios da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 tem como fundamentos os seguintes princípios:
- Soberania: o Estado brasileiro é soberano, ou seja, não está sujeito à subordinação de nenhum outro Estado.
- Cidadania: todos os brasileiros são cidadãos, com direitos e deveres iguais perante a lei.
- Dignidade da pessoa humana: todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: o trabalho e a livre iniciativa são valores sociais fundamentais para o desenvolvimento do país.
- Pluralismo político: o pluralismo político é a garantia da existência de diferentes partidos políticos e correntes de pensamento.
Características da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 tem as seguintes características:
- É uma Constituição cidadã: ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, à cultura, à proteção ao meio ambiente, entre outros.
- É uma Constituição democrática: ela estabelece um Estado democrático de direito, no qual o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos ou diretamente pelo povo.
- É uma Constituição social: ela garante os direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à previdência social, ao trabalho, à moradia, entre outros.
- É uma Constituição participativa: ela prevê a participação popular na vida política e social do país, por meio de mecanismos como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, entre outros.
Conclusão
A Constituição Federal de 1988 é uma lei fundamental importante para o Brasil. Ela garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, estabelece as regras básicas da organização e funcionamento do Estado, e define os objetivos e metas do país.
A Constituição de 1988 é um documento vivo, que pode ser alterado por meio de emendas constitucionais. No entanto, seus fundamentos e princípios fundamentais são preservados.
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- Fundamentos da Constituição
- Princípios da Constituição
- Características da Constituição
- Direitos e garantias fundamentais
- Estado democrático de direito
- Direitos sociais
- Participação popular
WebO Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento é voltado para gestores de cultura e operadores do Direito que atuam com fomento à cultura nos estados, Distrito Federal e. WebA Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do Brasil. WebResposta: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos. Web1.O que é fazer até Galé 2? Barroso, conhecido por se contrapor a Dias Toffoli em matérias penais, como na operação Lava Jato, assumiu um tom político e declarou que “o que ocorreu entre …
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Infográfico – Source: www.nescon.medicina.ufmg.br
Constituição de 1988 1 – Direitos.Me – Source: direitos.me
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O Que é Constituição Federal De 1988. WebA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio. WebA redação da estudante de Minas Gerais provou que repertório não precisa ser a citação de filósofos ou da literatura nem referências da cultura de massa. Sobre o tema proposto …
A constituição de 1988 marcou um novo período da história do Brasil e trouxe mudanças sociais importantes para todo o país. Conheça mais desta história, neste vídeo.
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Créditos:
Material didático: Professor Thiago Souza
Roteiro: Vinícius Perobeli
Motion Designer: Elcio Vieira
Designer: Emy Morais
Locução: Yuri Ribeiro
Constituição de 1988 – O que é, resumo, características e estrutura
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Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria
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Você sabe o que é a Constituição Federal
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Constituição Federal de 1988 – A Constituição que mudou o Brasil | Ministério Público do Estado do Paraná
Atuação institucional – Entre as novidades trazidas pela Carta Magna, a própria atuação do Ministério Público também passou por amplas mudanças, tendo sido somente a partir da nova Constituição que a instituição passou a contar, efetivamente, com atuação autônoma, independente dos demais poderes, assumindo o papel de defensora do regime democrático e dos direitos sociais e individuais dos cidadãos. · O procurador-geral de Justiça do Estado Paraná, Ivonei Sfoggia, ressalta a importância da data para a instituição. “A Constituição de 1988 representou um verdadeiro divisor de águas na história do Ministério Público. .
CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Publicação Original
Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições , Defina o que é constituição federal de 1988.
Defina o que é constituição federal de 1988 Constituição da República Federativa do Brasil
Defina o que é constituição federal de 1988 Informações Legislativas Relatórios , Enfrentamento ao Coronavírus Atendimento ao Usuário Legislação Órgãos do parlamento … Comunicação Senado Notícias Rádio Senado TV Senado Senado Multimídia Senado Verifica Senado Fotos Assessoria de Imprensa … Publicações Oficiais Diários Constituição Federal Regimento … O que é advento da constituição federal de 1988.
Participação Social, uma evolução da democracia em …
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O que é advento da constituição federal de 1988 Constituição brasileira de 1988
O que é advento da constituição federal de 1988 Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. O que é constituição federal de 1988.
Direito ao voto e participação popular também estão previstas na Constituição
Na visão da presidente da Comissão , Distrito Federal (OAB-DF), Carolina Lisboa, a sociedade brasileira está no ápice de abertura do exercício dos direitos. Ao elaborar a Carta Magna, os constituintes tiveram a preocupação de garantir o sigilo do voto e proteger os cidadãos contra perseguições. “Parece que após o regime que antecedeu a Constituição de 1988, a preocupação … .
O que é constituição federal de 1988 Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição Cidadã | Politize!
O que é constituição federal de 1988 A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e o evento ficou marcado pelo discurso de Ulysses Guimarães, então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte: O que é advento da constituição federal de 1988.
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30 anos da Constituinte – Câmara dos Deputados
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. .
A participação popular na gestão pública no Brasil
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30 anos da Constituinte
No dia 05 de outubro de 1988, o Brasil saiu do regime militar para a democracia após 20 meses de intensos debates. Veja as sugestões dos cidadãos para a nova Constituição, os discursos e os registros da época que fizeram deste um dia histórico. .
Significado da Constituição Federal (O que é, Conceito e Definição) – Significados
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. Saiba mais sobre o significado de Constituição. A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar. .
A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços …
O site Participação em Foco foi criado para disseminar informações e análises sobre instituições participativas federais e ampliar a articulação de redes sobre o tema da participação social. .
A Participação Popular nos 25 Anos da Constituição Cidadã
Em nenhuma das constituições brasileiras anteriores houve a participação do povo como na elaboração da Constituição de 1988. O Senado Federal, antecipando-se à própria instalação da Constituinte, criou, em 1986, o projeto Constituição – a voz do cidadão, que procurou mobilizar , .
Constituição de 1988 – Direito – InfoEscola
Faça os exercícios! A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual). .
Constituição de 1988: história, características – Brasil Escola
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. .
Constituição de 1988 – História Enem
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Constituição Federal: confira os principais pontos!
Além de ser a lei fundamental e suprema do país, a Constituição Federal de 1988 também deve ser amplamente conhecida pelos concurseiros e futuros advogados, uma vez que é a base da matéria de Direito Constitucional. Ao longo do conteúdo, exploraremos os principais pontos e aspectos históricos da Constituição Federal de 1988. .
