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A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar, e é considerada uma das mais progressistas do mundo.
Esta postagem de blog irá abordar os principais pontos da Constituição Federal de 1988, incluindo seus fundamentos, princípios, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e sistema de governo.
A Constituição Federal de 1988 tem cinco fundamentos, que são os princípios que norteiam a ordem jurídica brasileira. São eles:
- Soberania: O Brasil é um país soberano, ou seja, ele é livre para determinar seu próprio destino.
- Cidadania: Todos os brasileiros são cidadãos, e têm os mesmos direitos e deveres.
- Dignidade da pessoa humana: Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho e a livre iniciativa são valores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.
- Pluralismo político: No Brasil, existe liberdade de expressão e de associação política.
A Constituição Federal de 1988 também tem uma série de princípios que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade. São eles:
- Legalidade: O Estado deve agir de acordo com a lei.
- Isonomia: Todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual, sem distinção de raça, sexo, religião, etc.
- Separação dos poderes: O poder é exercido por três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- Responsabilidade dos agentes públicos: Os agentes públicos são responsáveis por seus atos.
- Controle social: A sociedade deve participar do controle da administração pública.
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos brasileiros. São eles:
- Direitos civis e políticos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de associação, etc.
- Direitos sociais: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à alimentação, etc.
- Direitos econômicos, sociais e culturais: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao consumidor, etc.
O Brasil é uma República Federativa, ou seja, é dividido em três esferas de governo: a União, os Estados, e os Municípios.
- União: é o governo central, responsável pela defesa do país, pelas relações internacionais, e por legislar sobre matérias de interesse nacional.
- Estados: são os governos das unidades federativas, responsáveis pela educação, saúde, segurança pública, etc.
- Municípios: são os governos locais, responsáveis pela administração das cidades.
O Brasil é uma república presidencialista, ou seja, o presidente é o chefe de Estado e de governo. Ele é eleito pelo voto popular e tem um mandato de quatro anos.
O Congresso Nacional é o poder legislativo do Brasil. É composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados, eleitos por voto popular, e o Senado Federal é composto por 81 senadores, eleitos por voto popular, três por cada estado e um pelo Distrito Federal.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do poder judiciário brasileiro. É composto por onze ministros, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
A Constituição Federal de 1988 é um documento importante que garante os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. Ela é a base do ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e agentes públicos.
WebQual o objetivo da Constituição Federal de 1988? I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e. WebA Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem. WebSaiba mais sobre o significado de Constituição. A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã", pois marca a conquista da democracia entre. WebHá 35 anos, em 05 de outubro de 1988, a carta magna da República Federativa do Brasil se consolidava. Conhecida como constituição cidadã, a.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Infográfico – Source: www.nescon.medicina.ufmg.br
Constituição de 1988 – Prof. Altair Aguilar – Source: pt.slideshare.net
Constituição de 1988 1 – Direitos.Me – Source: direitos.me
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O Que Diz Constituição Federal De 1988.
Este video faz parte da nossa sessão “Parabenx”, onde analisamos efemérides, aquelas datas que completam aniversário redondo no ano vigente.
Nesta aula, o professor Zé Bonner estabelece as principais características da nossa atual Constituição, promulgada em 1988 a partir do contexto da chamada Nova República brasileira.
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Infográfico
O Que Diz Constituição Federal De 1988, WebSaiba mais sobre o significado de Constituição. A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã", pois marca a conquista da democracia entre. WebHá 35 anos, em 05 de outubro de 1988, a carta magna da República Federativa do Brasil se consolidava. Conhecida como constituição cidadã, a.
A Constituição de 1988
Source: Youtube.com
Você sabe o que é a Constituição Federal
Source: Youtube.com
O que diz a constituição federal de 1988 sobre a participação social
O que diz a constituição federal de 1988 sobre a participação social O procurador-geral de Justiça do Estado Paraná, Ivonei Sfoggia, ressalta a importância da data para a instituição. “A Constituição de 1988 representou um verdadeiro divisor de águas na história do Ministério Público. A Instituição deixou de ter apenas o papel acusatório no processo penal e as atribuições de fiscal da lei no processo civil. O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação.
O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação
O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e o evento ficou marcado pelo discurso de Ulysses Guimarães, então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte: O que diz o preâmbulo da constituição federal de 1988.
O que diz o preâmbulo da constituição federal de 1988
O que diz o preâmbulo da constituição federal de 1988 Os Remédios Constitucionais (listados abaixo) são previstos no artigo 5.º e no artigo 129, Inciso III, da Constituição de 1988: Habeas data (artigo 5.º, Inciso LXXII e Lei n° 9.507 de 1997) — sua finalidade é garantir ao particular o acesso às informações que dizem ao seu respeito constantes do registro de banco de dados de entidades governamentais ou de carter público ou correção destes dados, quando o particular não preferir fazer por processo sigiloso, administrativo ou judicial. O que diz a constituição federal de 1988 sobre o racismo.
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O que diz a constituição federal de 1988 sobre o racismo Publicação de Constituição: Constituição da República Federativa do Brasil. O que diz constituição federal de 1988.
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A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação especial.
Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio .
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A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a atual legislação do país, criada por uma Assembleia Constituinte e promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988. Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. Saiba mais sobre o significado de Constituição. A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar. .
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Constituição Federal de 1988. Arts. 1º ao 43 · Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o , .
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O que diz a constituição federal de 1988 sobre o idoso Faça os exercícios! A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual). O que diz a constituição federal de 1988 sobre a saúde.
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O que diz a constituição federal de 1988 sobre a saúde A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. O que diz a constituição federal de 1988 sobre o sus.
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O que diz a constituição federal de 1988 sobre o sus We cannot provide a description for this page right now O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação infantil.
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O que diz a constituição federal de 1988 sobre a educação infantil Além de ser a lei fundamental e suprema do país, a Constituição Federal de 1988 também deve ser amplamente conhecida pelos concurseiros e futuros advogados, uma vez que é a base da matéria de Direito Constitucional. Ao longo do conteúdo, exploraremos os principais pontos e aspectos históricos da Constituição Federal de 1988. O que diz a constituição federal de 1988 sobre a participação social.
