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A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela é responsável por estabelecer os princípios básicos da organização política, social e econômica do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A Constituição Federal é um conjunto de normas que estabelecem os fundamentos do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a organização dos poderes públicos e os princípios da ordem econômica e social. Ela é a lei suprema de um país, ou seja, todas as demais leis devem estar em conformidade com ela.
A Constituição Federal do Brasil é a sétima Constituição do país, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela é conhecida como Constituição Cidadã por ter ampliado os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Objetivos da Constituição Federal
Os objetivos da Constituição Federal são:
- Estabelecer os fundamentos do Estado;
- Garantir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
- Organizar os poderes públicos;
- Estabelecer os princípios da ordem econômica e social.
Fundamentos do Estado
A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado brasileiro, que são:
- A soberania;
- A cidadania;
- A dignidade da pessoa humana;
- A igualdade;
- A legalidade;
- A separação dos poderes;
- O pluralismo político.
Direitos e garantias fundamentais
A Constituição Federal garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, que são:
- Os direitos civis e políticos;
- Os direitos sociais;
- Os direitos econômicos, culturais e sociais.
Organização dos poderes públicos
A Constituição Federal organiza os poderes públicos do Brasil, que são:
- O Poder Executivo;
- O Poder Legislativo;
- O Poder Judiciário.
Princípios da ordem econômica e social
A Constituição Federal estabelece os princípios da ordem econômica e social do Brasil, que são:
- A soberania nacional;
- A propriedade privada;
- A livre iniciativa;
- A função social da propriedade;
- A livre concorrência;
- A defesa do consumidor;
- A defesa do meio ambiente;
- O bem-estar social.
Conclusão
A Constituição Federal é um documento fundamental para a organização de um país. Ela estabelece os princípios básicos da organização política, social e econômica do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
- Constituição Federal
- Lei fundamental
- Suprema
- Estado
- Princípios
- Direitos
- Garantias
- Fundamentais
- Objetivos
- Fundamentos do Estado
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Igualdade
- Legalidade
- Separação dos poderes
- Pluralismo político
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos civis e políticos
- Direitos sociais
- Direitos econômicos, culturais e sociais
- Organização dos poderes públicos
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
- Princípios da ordem econômica e social
- Soberania nacional
- Propriedade privada
- Livre iniciativa
- Função social da propriedade
- Livre concorrência
- Defesa do consumidor
- Defesa do meio ambiente
- Bem-estar social
WebO que é a Constituição? De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como. WebArt. 40 – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime. WebA Constituição, essencialmente: (a) regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado; (b) institui os direitos básicos dos cidadãos; (c) define.
Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe – Source: cnq.org.br
Constituição de 1988 – O que é, resumo, características e estrutura – Source: escolaeducacao.com.br
Constituição Federal de 1988 (Art. 1º a 4º) – Dos Princípios – Source: www.youtube.com
O Que Que é Constituição Federal, Você sabe o que é a Constituição Federal, 6.98 MB, 05:05, 71,671, Resume Direito, 2018-04-18T13:00:00.000000Z, 2, Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe, cnq.org.br, 975 x 1441, jpeg, , 3, o-que-que-e-constituicao-federal
O Que Que é Constituição Federal. WebO que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória. WebO documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente — a sétima na história do Brasil– foi.
Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!
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Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe
O Que Que é Constituição Federal, WebA Constituição, essencialmente: (a) regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado; (b) institui os direitos básicos dos cidadãos; (c) define.
Você sabe o que é a Constituição Federal
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PRA QUE SERVE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – GEOBRASIL {PROF. RODRIGO RODRIGUES}
Source: Youtube.com
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Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. A CF/88 faz 33 anos em 2021 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal , .
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua , .
No dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 30 anos de promulgação. Símbolo do processo de redemocratização do país – que havia passado os 21 anos anteriores sob o domínio de governos militares –, o novo texto constitucional representou grande avanço para a garantia de direitos fundamentais à sociedade e , .
Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Por conta disso, trouxe inovações no âmbito dos direitos humanos , .
Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente. .
Nenhum evento disponível. 26.11.2020 Iphan lança site que vai facilitar a comunicação com o cidadão .
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O que foi constituição federal de 1988 O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente — a sétima na história do Brasil– foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985). O que diz constituição federal de 1988.
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O que diz constituição federal de 1988 A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. O que a constituição federal de 1988 garante.
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O que a constituição federal de 1988 garante Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. A Constituição Federal Brasileira de , O que a constituição federal garante em relação à liberdade religiosa.
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O que a constituição federal garante em relação à liberdade religiosa A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e , O que é uma constituição federal.
