Vídeos O Que Significa Constituição

A Constituição é um documento jurídico que estabelece os princípios básicos de uma nação. Ela define os direitos e deveres dos cidadãos, as estruturas do governo e as leis que regem o país.

Definição

A palavra "constitução" vem do latim "constituere", que significa "tornar estável" ou "organizar". Em sentido amplo, constituição pode ser definida como o conjunto de normas que regem uma nação.

Funções

A Constituição tem as seguintes funções:

• Estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos: A Constituição garante aos cidadãos certos direitos e liberdades, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião e a igualdade perante a lei. Ela também estabelece os deveres dos cidadãos, como o dever de pagar impostos e o dever de defender o país.
• Definir as estruturas do governo: A Constituição estabelece as estruturas do governo, como o poder executivo, o poder legislativo e o poder judiciário. Ela define as competências de cada poder e as relações entre eles.
• Reger a vida do país: A Constituição estabelece as leis que regem a vida do país, como as leis sobre educação, saúde, meio ambiente e segurança.

Tipos de constituições

Existem dois tipos principais de constituições:

• Constituição escrita: É a constituição que está escrita em um documento. A Constituição brasileira é um exemplo de constituição escrita.

• Constituição não escrita: É a constituição que não está escrita em um documento, mas é baseada em costumes e tradições. O Reino Unido é um exemplo de país com constituição não escrita.

• Constituição

• Direitos e deveres

• Estruturas do governo

• Regras da vida do país

Conteúdo

Direitos e deveres

A Constituição brasileira garante aos cidadãos os seguintes direitos e liberdades:

• Liberdade de expressão: O direito de expressar livremente suas opiniões, sem censura do governo.
• Liberdade de religião: O direito de professar qualquer religião ou crença.
• Igualdade perante a lei: Todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de raça, religião, sexo ou qualquer outra condição.
• Direito à educação: O direito de ter acesso à educação.
• Direito à saúde: O direito de ter acesso à saúde.
• Direito à moradia: O direito de ter um lugar para morar.
• Direito ao trabalho: O direito de ter um emprego.
• Direito à aposentadoria: O direito de receber uma aposentadoria quando se aposentar.

A Constituição brasileira também estabelece os seguintes deveres dos cidadãos:

• Pagar impostos: O dever de pagar impostos para financiar as atividades do governo.
• Defender o país: O dever de defender o país em caso de guerra ou agressão estrangeira.

Estruturas do governo

A Constituição brasileira estabelece as seguintes estruturas do governo:

• Poder executivo: É o poder responsável por executar as leis. O poder executivo é exercido pelo presidente da República, que é o chefe de Estado e de governo.
• Poder legislativo: É o poder responsável por fazer as leis. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
• Poder judiciário: É o poder responsável por aplicar as leis. O poder judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do poder judiciário.

Regras da vida do país

A Constituição brasileira estabelece as seguintes regras da vida do país:

• Leis sobre educação: A Constituição estabelece que a educação é um direito de todos e que o governo deve garantir o acesso à educação gratuita e de qualidade.
• Leis sobre saúde: A Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e que o governo deve garantir o acesso à saúde gratuita e de qualidade.
• Leis sobre meio ambiente: A Constituição estabelece que o meio ambiente é um patrimônio público e que o governo deve protegê-lo.
• Leis sobre segurança: A Constituição estabelece que a segurança é um direito de todos e que o governo deve garantir a segurança pública.

Conclusão

A Constituição é um documento fundamental para qualquer nação. Ela estabelece os princípios básicos que regem a vida do país e garante os direitos e deveres dos cidadãos.

WebNo caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política. WebA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organi… Constituição de Filadélfia Primeiro código legislativo norte-americano,. WebA Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e. WebO que é a Constituição? De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como. WebSignificado de Constituição. substantivo feminino Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros. WebA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica basilar de um.

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O Que Significa Constituição. WebConstituição, também chamada de Carta Constitucional, é a lei fundamental e suprema de uma nação, onde contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma. WebLei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos. 8. [ Jurídico, Jurisprudência ] Acto de estabelecer, de fixar. Origem etimológica: latim constitutio, -onis, estado,. WebConstituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita.

Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!

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Direito na Faculdade: Elementos e estrutura da Constituição

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