April 18, 2024

O Que é Constituição De 1988

O Que é Constituição De 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 21 anos de regime militar, e representou um marco importante na redemocratização do país. A Constituição de 1988 é considerada uma das mais progressistas do mundo, pois garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros.

Uma Constituição é um documento que estabelece as regras fundamentais de um Estado. Ela define a estrutura do Estado, os poderes do governo, os direitos e garantias dos cidadãos, e as relações entre o Estado e os cidadãos.

A Constituição de 1988 é uma Constituição escrita, ou seja, está registrada em um documento. Ela é composta por 250 artigos, divididos em nove títulos, que tratam de temas como:

  • Princípios Fundamentais
  • Organização do Estado
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Organização dos Poderes
  • Ordem Social

Principais características da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 possui uma série de características que a tornam um documento único na história brasileira. Entre as principais características, destacam-se:

  • Estado Democrático de Direito: A Constituição de 1988 estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que significa que o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente.
  • Direitos e Garantias Fundamentais: A Constituição de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à saúde, à educação, entre outros.
  • República Federativa: O Brasil é uma República Federativa, o que significa que o poder é dividido entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • Separação dos Poderes: A Constituição de 1988 estabelece a separação dos poderes, o que significa que os três poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si.
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Impacto da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 teve um impacto significativo na sociedade brasileira. Ela contribuiu para a consolidação da democracia no país, garantindo uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos.

A Constituição de 1988 também foi responsável por promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ela estabeleceu uma série de políticas públicas que visam a garantir a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.

Conclusão

A Constituição de 1988 é um documento fundamental para a democracia e o desenvolvimento do Brasil. Ela é um símbolo da redemocratização do país e representa um compromisso com a garantia dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

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  • Estado Democrático de Direito
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  • Separação dos Poderes
  • Impacto da Constituição de 1988

Referências

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2019.
  • CARVALHO, José Murilo de. A Constituição de 1988: história, memória, debates. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2018.
  • SARMENTO, Daniel. O que é Constituição? Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.

WebO Dia da Constituição Brasileira é comemorado em 25 de março, em homenagem à data em que D. Pedro I assinou a primeira Constituição do país, em 1824. História e. Web9 minutos. Há 35 anos, em 05 de outubro de 1988, a carta magna da República Federativa do Brasil se consolidava. Conhecida como constituição cidadã, a.

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A constituição de 1988 marcou um novo período da história do Brasil e trouxe mudanças sociais importantes para todo o país. Conheça mais desta história, neste vídeo.

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Créditos:
Material didático: Professor Thiago Souza
Roteiro: Vinícius Perobeli
Motion Designer: Elcio Vieira
Designer: Emy Morais
Locução: Yuri Ribeiro

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Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria

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A Constituição de 1988

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O que é constituição de 1988 brainly Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão: , Os direitos e as garantias individuais. Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais. Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria Ver no YouTube O que é a constituição cidadã de 1988.

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O que é a constituição brasileira de 1988 A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é a sétima desde a independência do Brasil em 1822, e a sexta desde que o país se tornou uma República. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e o evento ficou marcado pelo discurso de Ulysses Guimarães, então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte: O que é a constituição federal de 1988.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Publicação Original

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. .

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O que é a constituição federal de 1988 Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. As ideias foram desenvolvidas pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho em sua obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador de 1982. Essa exerceu enorme influência na Constituição de 1988. sendo a Carta Magna de 1988 um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º. O que é constituição de 1988.

Constituição da República Federativa do Brasil

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Constituição de 1988: o que foi, características e resumo

A princípio, a Constituição de 1988 reconhece como família a união estável entre homem e mulher. Entretanto, recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união homoafetiva como conceito de entidade familiar, o que garante os mesmos direitos previstos na constituição aos casais do mesmo sexo. .

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A Constituição Federal — Planalto

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Constituição de 1988, características e promulgação – Sua Pesquisa

A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. .

Significado da Constituição Federal (O que é, Conceito e Definição) – Significados

Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é , .

Constituição de 1988: tudo que você precisa saber – Guia do Estudante

O presidencialismo venceu, o que possibilitou voto universal direto, secreto e obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para aqueles com mais de 16 anos. Isso alterou o perfil do eleitorado brasileiro e gerou uma grande inclusão eleitoral. , Se, por um lado, a Constituição de 1988 trouxe uma série de avanços em termos de garantia de direitos quando comparada com os textos anteriores, por eles terem sido explicitados e detalhados, por outro lado ela também não garantiu ao Estado meios para cumpri-las. .

Constituição Federal de 1988: como entender e onde encontrar

Atualmente, muito se tem falado sobre a Constituição Federal (CF), uma vez que ela é a lei máxima e fundamental, que serve de parâmetro a todas as outras e está situada no topo do ordenamento jurídico e determina os princípios que regem toda a sociedade brasileira e também o país. Encontre bolsas de estudo de até 80% para graduação · A Constituição Federal de 1988 é o documento que engloba as atuais leis, regras e normas da República Federativa do Brasil. .

Constituição Federal — Governo do Brasil

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Constituição de 1988 – Direito – InfoEscola

Faça os exercícios! A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual). .

Constituição de 1988 – Mundo Educação

A Constituição de 1988 foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e é considerada o marco que inaugurou o período democrático conhecido como Nova República. Essa Constituição foi resultado de 20 meses de trabalho. Durante esse período, os constituintes debateram exaustivamente os termos que compõem a Constituição Cidadã. .

30 anos da Constituinte

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. .

Constituição de 1988: história, características – Brasil Escola

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. O que é constituição de 1988 brainly.

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