July 23, 2024

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O Que é Constituição Da República De Moçambique

A Constituição da República de Moçambique é a lei fundamental do Estado moçambicano. Ela estabelece os princípios e normas que regem a organização e funcionamento do Estado, bem como os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Esta postagem de blog irá discutir o que é a Constituição da República de Moçambique, seus principais princípios e normas, e seus direitos e liberdades fundamentais.

A Constituição da República de Moçambique é um documento legal que estabelece as regras e princípios que regem o Estado moçambicano. Ela é a lei suprema do país, e todas as outras leis devem estar em conformidade com ela.

A Constituição é dividida em quatro partes:

  • Preâmbulo: É uma declaração de princípios que explica os objetivos da Constituição.
  • Parte I – Princípios fundamentais: Esta parte estabelece os princípios básicos do Estado moçambicano, como a soberania, a democracia, o Estado de Direito e a igualdade.
  • Parte II – Organização do Estado: Esta parte descreve a estrutura do Estado moçambicano, incluindo o Presidente da República, o Parlamento, o Governo e o Judiciário.
  • Parte III – Direitos, liberdades e garantias fundamentais: Esta parte estabelece os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos moçambicanos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

Principais princípios da Constituição da República de Moçambique

A Constituição da República de Moçambique estabelece os seguintes princípios fundamentais:

  • Soberania: O povo moçambicano é soberano.
  • Democracia: O Estado moçambicano é democrático.
  • Estado de Direito: O Estado moçambicano é um Estado de Direito.
  • Igualdade: Todos os cidadãos moçambicanos são iguais perante a lei.
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Direitos e liberdades fundamentais da Constituição da República de Moçambique

A Constituição da República de Moçambique estabelece os seguintes direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos moçambicanos:

  • Direito à vida: Todos os cidadãos moçambicanos têm direito à vida.
  • Direito à liberdade: Todos os cidadãos moçambicanos têm direito à liberdade.
  • Direito à igualdade: Todos os cidadãos moçambicanos têm direito à igualdade.
  • Direito à propriedade: Todos os cidadãos moçambicanos têm direito à propriedade.

Conclusão

A Constituição da República de Moçambique é um documento importante que estabelece os princípios e regras que regem o Estado moçambicano. Ela é a lei suprema do país, e todas as outras leis devem estar em conformidade com ela.

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Webque muito ajudará a compreender os meandros da nossa Constituição, por – que a Constituição é de todos os moçambicanos. Por este entendimento, o nosso desejo e. WebA atual Constituição da República de Moçambique de 2004 aprofunda o programa político-constitucional da II República, correspondendo à sua plenitude, sendo. Webdiscurso de sua excelÊncia filipe jacinto nyusi, presidente da repÚblica de moÇambique, por ocasiĀo das cerimÓnias centrais do dia dos herÓis moÇam… pr endereça mensagem. WebConstituição da República. Nome. Descrição. Download. Constituição da República de Moçambique. BR. 2004. PDF. Constituição da República de Moçambique. BR 2004. WebLei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique Terça-feira, 12 de Junho de 2018 I SÉRIE — Número 115 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n./2018º 1 de. WebA Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho.

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