May 16, 2024

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O Que é O Direito Das Obrigações

O direito das obrigações é o ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre as pessoas, em que uma delas (credor) tem o direito de exigir de outra (devedor) uma prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer.

As principais fontes do direito das obrigações são:

As obrigações possuem os seguintes elementos:

As obrigações podem ser classificadas de acordo com diversos critérios, como:

O direito das obrigações é um ramo do direito civil de grande importância, pois regula as relações jurídicas mais comuns do dia a dia, como contratos de compra e venda, de prestação de serviços e de empréstimo.

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