October 9, 2024

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O Que é O Direito Comercial

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O Que é O Direito Comercial

O Direito Comercial é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre comerciantes e entre estes e terceiros. É um ramo do Direito Privado, que se distingue do Direito Civil pela sua especialização na atividade comercial.

O objeto do Direito Comercial é a atividade comercial, que é definida como a atividade profissional exercida com habitualidade e intuito de lucro. A atividade comercial é exercida por comerciantes, que são pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à atividade comercial.

As fontes do Direito Comercial são as seguintes:

  • Lei: o Direito Comercial é regulado por leis, como o Código Comercial Brasileiro, a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei do Mercado de Capitais.
  • Costumes: os costumes também são fontes do Direito Comercial, desde que sejam observados de forma uniforme e constante.
  • Jurisprudência: a jurisprudência também é fonte do Direito Comercial, pois os tribunais interpretam e aplicam as leis e os costumes.
  • Doutrina: a doutrina é fonte do Direito Comercial, pois os doutrinadores estudam e interpretam as leis e os costumes.
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O Direito Comercial é regido por alguns princípios, como:

  • Princípio da liberdade de comércio: os comerciantes têm liberdade para exercer a atividade comercial, desde que não violem a lei ou a ordem pública.
  • Princípio da autonomia da vontade: as partes têm autonomia para celebrar contratos comerciais, desde que não violem a lei ou a ordem pública.
  • Princípio da boa-fé: as partes devem agir de boa-fé nas relações comerciais.

O Direito Comercial é dividido em vários ramos, como:

  • Direito das obrigações comerciais: regula as relações obrigacionais entre comerciantes.
  • Direito das sociedades comerciais: regula a constituição, o funcionamento e a extinção das sociedades comerciais.
  • Direito dos contratos comerciais: regula os contratos celebrados entre comerciantes.
  • Direito da propriedade intelectual: regula os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos autorais.
  • Direito do mercado de capitais: regula o mercado de capitais, que é o mercado onde são negociados títulos e valores mobiliários.

O Direito Comercial é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre comerciantes e entre estes e terceiros. É um ramo do Direito Privado, que se distingue do Direito Civil pela sua especialização na atividade comercial.

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O Que é O Direito Comercial. webO direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.. webO Direito Empresarial/Comercial/Mercantil é o ramo do direito privado, encarregado de regulamentar todas as relações jurídicas advindas do comércio (lato sensu). Esta.

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