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A Constituição é o documento fundamental de um Estado, que estabelece os seus princípios e regras básicas. Ela é a fonte de validade de todas as leis e atos do governo, e tem por objetivo garantir os direitos e liberdades dos cidadãos.
A Constituição aberta é uma teoria que defende que a Constituição não deve ser um documento fechado e rígido, mas sim um instrumento dinâmico e adaptável às mudanças sociais. Essa teoria foi desenvolvida pelo jurista alemão Peter Häberle, que argumentou que a Constituição deve ser capaz de responder às novas demandas e desafios da sociedade.
A Constituição aberta apresenta as seguintes características:
- É uma Constituição flexível: A Constituição aberta não é um documento rígido, mas sim um instrumento que pode ser interpretado e adaptado de acordo com as necessidades da sociedade.
- É uma Constituição interpretativa: A Constituição aberta permite que diferentes interpretações sejam feitas do seu texto. Isso significa que a Constituição não é um documento definitivo, mas sim um processo contínuo de interpretação.
- É uma Constituição participativa: A Constituição aberta permite a participação da sociedade na sua interpretação e aplicação. Isso significa que os cidadãos não são apenas destinatários da Constituição, mas também seus intérpretes.
A Constituição aberta apresenta as seguintes vantagens:
- Adaptabilidade: A Constituição aberta é capaz de responder às novas demandas e desafios da sociedade. Isso é importante em um mundo que está em constante mudança.
- Participação: A Constituição aberta permite a participação da sociedade na sua interpretação e aplicação. Isso fortalece a democracia e a legitimidade da Constituição.
- Flexibilidade: A Constituição aberta é um instrumento flexível que pode ser adaptado às necessidades da sociedade. Isso permite que a Constituição seja mais eficaz na proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos.
A Constituição aberta apresenta as seguintes desvantagens:
- Incerteza: A Constituição aberta pode gerar incerteza jurídica, pois diferentes interpretações podem ser feitas do mesmo texto.
- Subjetivismo: A Constituição aberta pode levar ao subjetivismo na interpretação, pois a interpretação do texto constitucional pode ser influenciada por fatores pessoais ou políticos.
- Fragmentação: A Constituição aberta pode levar à fragmentação do sistema jurídico, pois diferentes interpretações do texto constitucional podem gerar conflitos entre diferentes órgãos do Estado.
A Constituição aberta é uma teoria que apresenta vantagens e desvantagens. É importante que os países que adotam essa teoria sejam conscientes dos seus riscos e benefícios.
- Constituição aberta
- Constituição flexível
- Constituição interpretativa
- Constituição participativa
- Adaptabilidade
- Participação
- Flexibilidade
- Incerteza
- Subjetivismo
- Fragmentação
Exemplos de Uso
- O Brasil possui uma Constituição aberta, que permite a participação da sociedade na sua interpretação e aplicação.
- A Constituição aberta é uma teoria que defende que a Constituição deve ser um instrumento dinâmico e adaptável às mudanças sociais.
- A Constituição aberta apresenta vantagens e desvantagens, como a adaptabilidade e a participação, mas também a incerteza e o subjetivismo.
WebConstituição Aberta: Tem por obejtivo permanecer atual dentro do seu tempo e evitar a perda da sua força normativa. A abertura da Constituição está intimamente ligada ao. WebQue o Estado Constitucional e os direitos fundamentais, na condição de direitos reconhecidos e atribuídos às pessoas pelo constituinte histórico e dotados de. Webdos elementos essenciais, do que ele denominou Constituição Aberta – sociedade aberta, conceito de povo e democracia participativa – para tentar identificá-los na Constituição. WebO autor inicia o trabalho nos apresentado um panorama do conceito de Ferdinand Lassale para Constituição. Este afirmava que a Constituição real do país, era. WebConclusão: Com efeito, entende-se que o neoconstitucionalismo, plasmado na ideia da “Constituição aberta”, é corrente legítima e idônea ao modelo.
Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições – Source: www.slideshare.net
O que é Constituição? (Direito Constitucional) – Resumo Completo – Source: direitodesenhado.com.br
Livro – A Constituição aberta – 3 ed./2004 no Shoptime – Source: www.shoptime.com.br
O Que é Constituição Aberta, Teoria da Constituição — A Constituição como ordem aberta, 21.38 MB, 15:34, 1,578, Prof. Matheus Passos, 2017-11-20T23:00:01.000000Z, 2, Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições, www.slideshare.net, 728 x 546, jpeg, , 3, o-que-e-constituicao-aberta
O Que é Constituição Aberta. WebNa verdade, Ulisses Coello Nuño (2005, p. 101) concebe a Constituição aberta como pré-dogmática, já que seu dogma jurídico-constitucional somente se efetiva a partir do momento em que ela é criada e aceita por uma sociedade aberta. Se a sociedade. WebSó assim poderemos ter constituições “abertas”, constituições que permitam, dentro dos limites constitucionais, tanto a espontaneidade da vida social. WebO conceito de constituição aberta vem da tese esposada pelo constitucionalista alemão Peter Häberle, em que consiste na interpretação de que a.
O Prof. Matheus Passos lança a Aula 05.5 do seu Curso de Teoria da Constituição — A Constituição como ordem aberta.
O objetivo do vídeo é fazer a apresentação do conceito de natureza da Constituição como ordem aberta. Temas centrais da aula:
* A Constituição como ordem aberta
O Curso de Teoria da Constituição está disponível no Canal do Prof. Matheus Passos no YouTube e também na plataforma Hotmart (com emissão de certificado para quem fizer o Curso nesta plataforma).
O Curso de Teoria da Constituição apresentará os conceitos básicos de “Constitucionalismo”, de “Estado de Direito” e de “Constituição”.
Veja também:
* Material de acompanhamento da Aula 05.5 do seu Curso de Teoria da Constituição — A Constituição como ordem aberta: go.hotmart.com/X6680369W
* Teoria da Constituição — Conceito e sentidos de uma Constituição: youtu.be/egHJ_ciJw-8
* “A política como vocação”, de Max Weber: youtube.com/playlist?list=PLjz-295APz978TsN5aW5tsU8e1lDePfPV
* Teoria da Constituição — O Estado moderno (Parte 1): youtu.be/8VeIg8lnHyw
* Teoria da Constituição — Classificações de uma Constituição: youtu.be/-bJ-cIN9TU0
Referências bibliográficas a serem utilizadas no Curso de Teoria da Constituição:
* ALEXANDRINO, José Melo. Lições de direito constitucional. Vol. I. Lisboa: AAFDL, 2015.
* CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. Edição digital. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
* MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. Edição digital. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
* MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra, 2014.
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* Site do Prof. Matheus Passos: profmatheus.com
* Podcast do Prof. Matheus Passos: profmatheuspassoscast.com
* Currículo do Prof. Matheus Passos: bit.ly/CurriculoProfMatheus
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Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições
O Que é Constituição Aberta, WebO autor inicia o trabalho nos apresentado um panorama do conceito de Ferdinand Lassale para Constituição. Este afirmava que a Constituição real do país, era. WebConclusão: Com efeito, entende-se que o neoconstitucionalismo, plasmado na ideia da “Constituição aberta”, é corrente legítima e idônea ao modelo.
Teoria da Constituição — A Constituição como ordem aberta
Source: Youtube.com
A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
Source: Youtube.com
Concepções Modernas sobre a Constituição | Unieducar
Já na Constituição Aberta de Peter Häberle e Carlos Alberto Siqueira Castro, é levado em consideração que a Constituição tem objeto dinâmico e aberto, para que se adapte às novas expectativas e necessidades do cidadão. Se for aberta, admite emendas formais (EC) e informais (mutações , .
Paulo Bonavides., A Constituição aberta, Livro
A Constituição aberta: temas politicos e constitucionais da atualidade / Paulo Bonavides. Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1993. Descrição Física: 310 p. Referência: 1993. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização: CAM, SEN, STJ Capítulos: » A isonomia em face dos artigos 39, parágrafo primeiro, 135 e 241 da constituição federal / Bonavides, Paulo, 1925 p. 127-144 » O , .
A constituição aberta como categoria dogmática – Âmbito Jurídico – Educação jurídica gratuita e de qualidade
Resumo: Este trabalho pretende , da abertura constitucional e sua relação com a dogmática jurídica. Para tanto, propõe inicialmente uma reflexão histórica, que retrocede ao surgimento do positivismo e a instauração do constitucionalismo clássico, para, posteriormente abordar as diferentes concepções sobre o significado de Constituição … .
A Constituição e seus sentidos: sociológico, político e jurídico | Jusbrasil
Leva em consideração que a Constituição tem objeto dinâmico e aberto, para que se adapte às novas expectativas e necessidades do cidadão. Se for aberta, admite emendas formais (EC) e informais (mutações constitucionais), está repleta de conceitos jurídicos indeterminados. .
Uma Constituição aberta a outros Direitos Fundamentais?
Importa, por ora, sublinhar que , menos no que diz com o texto constitucional) a condição de um Estado do tipo aberto e cooperativo, incluindo entre os seus princípios fundamentais a prevalência dos direitos humanos, a igualdade entre os Estados, a cooperação entre os povos, além de adotar como objetivo a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, tudo conforme disposto no artigo 4º da Constituição Federal … .
PÓS2.CONSTITUIÇÃO ABERTA E PRINCÍPIOS
CONSTITUIÇÃO ABERTA 9 Legitimação dos novos intérpretes Uma Constituição que estrutura não apenas o Estado, mas também a própria esfera pública, dispondo sobre a organização da própria sociedade e, diretamente, sobre setores da vida privada, não pode tratar as forças sociais , .
Constituição Federal – Senado Federal
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e das suas narrações em áudio. .
Conceitos de Constituição: sociológico, jurídico, político e outros – Lucas Cotta de Ramos
Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, a Constituição é um projeto, é um dever ser, é aberta e mutável adaptada ao tempo e deve ter acurácia na resolução de desafios. Segundo o autor, em sua obra “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador”, toda Constituição deve, , .
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O papel da Constituição em vigor no Brasil – Rádio Câmara – Portal da Câmara dos Deputados
Esta edição fala sobre a importância da nossa lei maior e mostrar por que ela é chamada de “Constituição Cidadã” .Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição Cidadã | Politize!
A opinião pública apoiou abertamente a candidatura de Tancredo que acabou sendo eleito. Sessão final da Constituinte de 87-88. Foto: Agência Brasil (arquivo). Em 1986, durante a presidência de Sarney, houve eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores). Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição , .
A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta – aplicação da teoria de Peter Häberle. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p181 | Pensar – Revista de Ciências Jurídicas
Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberle, com a finalidade de verificar a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo dos elementos essenciais, do que ele denominou Constituição Aberta – , .
A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia – Jus.com.br | Jus Navigandi
A supremacia da Constituição é o que atribui à Lei Maior o caráter subordinante da norma infraconstitucional ao seu texto, de forma que nenhuma dessas normas possa contradizê-lo. A linguagem constitucional possui maior grau de abertura e abstração, o que leva a ter menor densidade jurídica. .
A CONSTITUIÇÃO ABERTA E TESE CONSTITUCIONALISTA DE PETER HÄBERLE | Congresso Interdisciplinar – ISSN: 2595-7732
O conceito de constituição aberta vem da tese esposada pelo constitucionalista alemão Peter Häberle, em que consiste na interpretação de que a sociedade sendo pluralista, dada sua imensa variedade de culturas, crenças, raças, reconhecida por tais conceituadores como “sociedade aberta” , .
Teoria da Constituição: conceito, sentidos, teorias, classificação e princípios de interpretação.
Neoconstitucionalismo ou Constituição Principiológica e Judicialista: importância crucial dos direitos fundamentais, incluindo os sociais, limitando a liberdade do legislador e impondo sua implementação; centralidade dos princípios constitucionais que se multiplicam e adquirem relevância prática e aplicabilidade imediata, desde que sejam adotados métodos de interpretação abertos, .
Unidade III- Concepções de Constituição – Caderno da Tata
Numa perspectiva democrática, aberta e legítima, Paulo Bonavides afirma que “Não há teoria constitucional de democracia participativa que não seja, ao mesmo passo, uma teoria material da Constituição. Uma teoria cuja materialidade tem os seus limites jurídicos de eficácia e , .
O que é a Constituição?
Galeria Jovem Senadores Conheça os participantes das edições anteriores. Inspire-se. Agora pode ser a sua vez! Galeria Professores Conheça os profissionais campeões que orientaram as redações dos alunos vencedores. .
BDJur – A constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário
Skip navigation · A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional · Página Inicial · Doutrina , .
Constituição aberta, princípios, ponderação e limites à atuação do Judiciário | REVISTA DA PGE-SP
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. , Introdução. 1 Constituição aberta. 2 Os princípios. 3 A ponderação de princípios constitucionais. 4 A razoabilidade. 5 A proporcionalidade. 5.1 As três regras de aplicação da proporcionalidade. .
