Virais O Que é Litígio De Consumo

Litígio de consumo é um conflito entre um consumidor e um fornecedor, relativo a um produto ou serviço adquirido pelo consumidor. O consumidor pode reclamar ao fornecedor, que tem o dever de responder à reclamação. Se o fornecedor não responder ou não resolver o problema de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL).

Uma entidade de RAL é uma entidade independente que ajuda consumidores e fornecedores a resolver conflitos de consumo de forma amigável. Existem vários tipos de entidades de RAL, como as câmaras de comércio, os centros de arbitragem de consumo e as plataformas de resolução de litígios online.

Os litígios de consumo podem ser divididos em dois tipos principais:

• Litígios individuais: São aqueles que envolvem um único consumidor e um único fornecedor.
• Litígios coletivos: São aqueles que envolvem um grupo de consumidores e um único fornecedor.

O primeiro passo para resolver um litígio de consumo é reclamar ao fornecedor. O consumidor pode reclamar por escrito, por telefone ou pessoalmente. A reclamação deve ser clara e concisa, e deve identificar o problema e o que o consumidor deseja.

Se o fornecedor não responder à reclamação ou não resolver o problema de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL. O consumidor pode escolher a entidade de RAL que melhor se adequa ao seu caso.

O processo de resolução de litígios de consumo em entidades de RAL é geralmente simples e rápido. O consumidor e o fornecedor são ouvidos por um mediador ou árbitro, que tenta chegar a um acordo entre as partes.

Se não for possível chegar a um acordo, o mediador ou árbitro profere uma decisão. A decisão da entidade de RAL é vinculativa para as partes, o que significa que deve ser cumprida.

O litígio de consumo é um direito do consumidor. Se um consumidor tiver um problema com um produto ou serviço adquirido, deve reclamar ao fornecedor. Se o fornecedor não resolver o problema de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL.

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