Sobre O Que é Constituição Resumo

A Constituição é o documento legal fundamental de um Estado. Ela estabelece os princípios e regras que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.

Neste artigo, vamos dar um resumo sobre o que é Constituição.

A Constituição é um documento legal que estabelece os princípios e regras básicas de um Estado. Ela é a lei máxima do Estado e prevalece sobre todas as outras leis.

A Constituição pode ser escrita ou consuetudinária. A Constituição escrita é aquela que está escrita em um documento formal. A Constituição consuetudinária é aquela que não está escrita, mas é baseada em costumes e tradições.

Funções da Constituição

A Constituição tem as seguintes funções:

• Estabelecer os princípios e regras básicas do Estado. A Constituição estabelece a forma de governo, o sistema político, o sistema jurídico e os direitos e deveres dos cidadãos.

• Organizar o Estado. A Constituição estabelece a divisão de poderes, os órgãos do Estado e suas atribuições.

• Garantir os direitos e deveres dos cidadãos. A Constituição garante os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

• Funções da Constituição

• Tipos de Constituição

• Elementos da Constituição

• Aprovação da Constituição

• Modificação da Constituição

Tipos de Constituição

As Constituições podem ser classificadas de acordo com a forma de governo, o sistema político, o sistema jurídico e o conteúdo.

Forma de governo

• Constituição republicana. A Constituição estabelece uma forma de governo republicana, na qual o poder emana do povo.
• Constituição monárquica. A Constituição estabelece uma forma de governo monárquica, na qual o poder emana de um monarca.

Sistema político

• Constituição presidencialista. A Constituição estabelece um sistema político presidencialista, no qual o presidente é o chefe de Estado e de governo.
• Constituição parlamentarista. A Constituição estabelece um sistema político parlamentarista, no qual o primeiro-ministro é o chefe de governo e o presidente é o chefe de Estado.

Sistema jurídico

• Constituição civilista. A Constituição estabelece um sistema jurídico civilista, na qual o direito privado é baseado no Código Civil.
• Constituição de civil law. A Constituição estabelece um sistema jurídico de civil law, na qual o direito privado é baseado no direito romano.

Conteúdo

• Constituição rígida. A Constituição é difícil de modificar.
• Constituição flexível. A Constituição é fácil de modificar.

Elementos da Constituição

Os elementos da Constituição são os seguintes:

• Preâmbulo. O preâmbulo é um texto introdutório que apresenta os princípios e objetivos da Constituição.
• Corpo da Constituição. O corpo da Constituição é a parte principal do documento, que contém os princípios e regras básicas do Estado.
• Disposições transitórias. As disposições transitórias são regras que regulam a transição entre a Constituição anterior e a nova Constituição.

Aprovação da Constituição

A Constituição é aprovada por um órgão legislativo, como o Congresso Nacional. No Brasil, a Constituição é aprovada por um Congresso Constituinte, que é um órgão especial criado para esse fim.

Modificação da Constituição

A Constituição pode ser modificada por um processo legislativo especial, que geralmente é mais difícil do que o processo de aprovação de uma lei comum.

Conclusão

A Constituição é um documento fundamental para qualquer Estado. Ela estabelece os princípios e regras básicas que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.

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O que é Constituição? (Direito Constitucional) – Resumo Completo

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