A relação de consumo é um tipo de relação jurídica que ocorre entre um fornecedor e um consumidor, na qual o fornecedor se compromete a fornecer um produto ou serviço ao consumidor, em troca de um preço.
**Elementos da relação de consumo
Para que exista uma relação de consumo, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:
- Fornecedor: É a pessoa física ou jurídica que fornece um produto ou serviço ao consumidor.
- Consumidor: É a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço para fins não-comerciais.
- Produto: É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
- Serviço: É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes de relações de caráter trabalhista.
- Preço: É a quantia paga pelo consumidor ao fornecedor em troca do produto ou serviço.
**Conceito legal de relação de consumo
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define relação de consumo como:
Toda relação jurídica de consumo fundada na compra e venda de bens ou na prestação de serviços.
**Características da relação de consumo
A relação de consumo apresenta as seguintes características:
- Assimetria de informação: O consumidor, geralmente, não possui o mesmo nível de informação que o fornecedor sobre o produto ou serviço que está adquirindo.
- Relação de dependência: O consumidor, muitas vezes, é obrigado a adquirir um produto ou serviço do fornecedor, pois não tem outra opção no mercado.
- Vulnerabilidade do consumidor: O consumidor é considerado vulnerável na relação de consumo, pois está em posição de inferioridade em relação ao fornecedor.
**Direitos do consumidor
O consumidor possui uma série de direitos previstos no CDC, tais como:
- Direito à informação: O consumidor tem direito a receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço que está adquirindo.
- Direito à escolha: O consumidor tem direito a escolher livremente o produto ou serviço que deseja adquirir.
- Direito à segurança: O consumidor tem direito a adquirir produtos e serviços seguros.
- Direito à indenização: O consumidor tem direito a ser indenizado por danos causados por produtos e serviços defeituosos.
**Conclusão
A relação de consumo é um tema complexo e relevante, pois envolve direitos e garantias fundamentais do consumidor. É importante que o consumidor conheça seus direitos para poder exercê-los de forma plena.
**Silo de palavras-chave
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- consumidor
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- aquisição
- utilização
- CDC
- direitos do consumidor
**Outros temas relacionados
- Defesa do consumidor
- Lei do consumidor
- Consumidorismo
- Direito do consumidor
- Concorrência desleal
- Gestão da qualidade
- Satisfação do cliente
**Referências
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
WebEntender a relação de consumo CDC é essencial para conseguir compreender melhor as leis jurídicas brasileiras e também garantir que os seus direitos sejam devidamente. WebO que é a relação jurídica de consumo? A relação de consumo, na forma jurídica, é definida no art. 2º da lei n.º 8.078/90 como sendo a transação de produtos ou. WebO que é consumo: Consumo é o ato de adquirir bens ou serviços por meio da compra e pode ser compreendido como uma das etapas da atividade econômica. Nesse sentido, o. WebMaria A. Zanardo Donato (1993:70) conceitua a relação de consumo como “a relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor,.
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Elementos da Relação de Consumo – Consumidor
por Cárita Carizzi
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