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O Que é O Direito Para Hans Kelsen Video
A norma fundamental é a norma hipotética que constitui a base de validade de todo o ordenamento jurídico. Ela é hipotética porque não é uma norma positiva, ou seja, não é uma norma que está escrita em um documento legal. É uma norma que é pressuposta pela validade das demais normas jurídicas.
As normas jurídicas são hierarquizadas, de modo que uma norma inferior só é válida se estiver em conformidade com uma norma superior. A norma fundamental é a norma que está no topo da hierarquia, e as demais normas são hierarquizadas de acordo com sua proximidade com a norma fundamental.
Kelsen adota uma abordagem normativa para o Direito. Isso significa que ele considera o Direito como um sistema de normas, e não como um conjunto de valores ou princípios. A abordagem normativa permite que Kelsen se concentre na forma do Direito, e não no seu conteúdo.
Kelsen defende a separação entre Direito e Moral. Isso significa que ele considera que o Direito é um sistema de normas que se distingue da Moral, que é um sistema de valores. A separação entre Direito e Moral permite que Kelsen se concentre no Direito em si, e não em seus fundamentos morais.
O conceito de Direito de Hans Kelsen é um dos mais influentes da teoria do Direito. Ele é um conceito formalista, que se concentra na forma do Direito, e não no seu conteúdo. A abordagem de Kelsen permite que ele se concentre na análise do Direito como um sistema de normas, e não como um conjunto de valores ou princípios.
O Que é O Direito Para Hans Kelsen.
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