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A Constituição Financeira é o conjunto de normas constitucionais que regulam a atividade financeira do Estado. É composta por princípios, regras e instituições que estabelecem o modo como o Estado obtém receitas, realiza despesas e controla seu patrimônio.
Definição
A Constituição Financeira pode ser definida como o conjunto de normas constitucionais que regulam a atividade financeira do Estado. É composta por princípios, regras e instituições que estabelecem o modo como o Estado obtém receitas, realiza despesas e controla seu patrimônio.
Objetivos
Os objetivos da Constituição Financeira são:
- Garantir o equilíbrio das contas públicas;
- Assegurar a transparência e a fiscalização da atividade financeira do Estado;
- Promover a eficiência e a eficácia da gestão pública;
- Proteger os interesses da sociedade.
Princípios
A Constituição Financeira é baseada nos seguintes princípios:
- Legalidade: as receitas e despesas públicas devem estar previstas em lei;
- Transparência: a atividade financeira do Estado deve ser transparente e acessível ao público;
- Eficiência: a gestão pública deve ser eficiente e eficaz;
- Equidade: a atividade financeira do Estado deve ser equitativa, garantindo o respeito aos direitos sociais.
Regras
A Constituição Financeira estabelece uma série de regras que regulam a atividade financeira do Estado. Essas regras incluem:
- Regras de orçamento: estabelecem o modo como o Estado elabora, aprova e executa seu orçamento;
- Regras de finanças públicas: estabelecem o modo como o Estado obtém receitas e realiza despesas;
- Regras de controle: estabelecem mecanismos de controle da atividade financeira do Estado.
Instituições
A Constituição Financeira também cria uma série de instituições que são responsáveis pela aplicação das normas constitucionais e pela gestão da atividade financeira do Estado. Essas instituições incluem:
-
O Congresso Nacional: é responsável pela aprovação do orçamento e de outras leis financeiras;
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O Poder Executivo: é responsável pela execução do orçamento e pela gestão da atividade financeira do Estado;
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O Tribunal de Contas da União: é responsável pelo controle da atividade financeira do Estado.
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Constituição Financeira
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Atividade financeira do Estado
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Receitas públicas
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Despesas públicas
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Patrimônio público
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Princípios da Constituição Financeira
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Regras da Constituição Financeira
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Instituições da Constituição Financeira
Conclusão
A Constituição Financeira é um conjunto de normas constitucionais que regulam a atividade financeira do Estado. É um instrumento fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a eficácia da gestão pública.
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Fontes e Normas Gerais do Direito Financeiro – Constituição Financeira – Source: www.youtube.com
Direito Constitucional Financeiro. Teoria da Constituição Financeira – Source: indicalivros.com
Constituição Federal. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios – Source: www.youtube.com
O Que é Constituição Financeira, Fontes e Normas Gerais do Direito Financeiro – Constituição Financeira, 5.95 MB, 04:20, 6,358, Trilhante, 2017-05-22T18:52:11.000000Z, 2, Fontes e Normas Gerais do Direito Financeiro – Constituição Financeira, www.youtube.com, 1280 x 720, jpeg, , 3, o-que-e-constituicao-financeira
O Que é Constituição Financeira. WebA ideia estipulada é a de que atividade financeira, colocada dentro de uma ordem constitucional, significa obter recursos e realizar gastos visando a dar efetividade à Constituição. WebConstituição Financeira e Constituição Econômica, ao mesmo tempo que ambas dependem da decisão política. O Direito Financeiro carrega consigo uma carga de moralismo. WebA Constituição Financeira equivale à Constituição do Estado e não se limita ao conjunto de regras típicas de orçamento, despesas ou receitas públicas, mas abrange toda a sua.
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Para entendermos como chegamos ao tema da aula de hoje, retomaremos alguns conceitos e relembraremos como foi o surgimento e evolução do direito financeiro.
Fontes e Normas Gerais do Direito Financeiro – Constituição Financeira
O Que é Constituição Financeira, WebLer a seção: V. Teoria da Constituição Financeira e a Constituição Econômica – Parte II. Constituição Financeira e suas Relações com a Constituição Econômica e a. WebO argumento principal é de que a guinada luhmanniana à esquerda baseia-se em uma forma aporética da crítica que já foi predominante na crítica do direito da. WebDiante das considerações precedentes, depara-se evidente que as normas de direito financeiro são aquelas imersas na definição do Direito Financeiro, algumas com a feição.
Fontes e Normas Gerais do Direito Financeiro – Constituição Financeira
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Ordem Econômica e Financeira na CF/88 – Conceitos Iniciais
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