O Que é O Juiz De Direito Video
Juiz de direito é o magistrado que integra a carreira da magistratura, responsável por julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição.
As funções do juiz de direito são:
- Julgar casos e decidir conflitos de interesses;
- Aplicar a lei de forma justa e imparcial;
- Zelar pela efetividade da justiça;
- Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos;
- Garantir a segurança jurídica.
Para ser juiz de direito, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em direito;
- Ter no mínimo três anos de atividade jurídica;
- Ser aprovado em concurso público de provas e títulos.
Os juízes de direito atuam em diferentes esferas do Poder Judiciário, a saber:
- Justiça estadual: julga casos que envolvem leis estaduais e questões locais;
- Justiça federal: julga casos que envolvem a União, suas autarquias e empresas públicas;
- Justiça do trabalho: julga casos trabalhistas;
- Justiça militar: julga casos envolvendo militares.
O juiz de direito é uma figura essencial para o funcionamento do Estado democrático de direito. É ele quem garante a aplicação da lei de forma justa e imparcial, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos e garantindo a segurança jurídica.
Damásio Educacional
Source: O que faz um juiz de Direito? – Damásio Educacional
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Source: matriculas.damasio.com.br
O Que é O Juiz De Direito.
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