May 25, 2024

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O Que é O Juiz De Direito

Juiz de direito é o magistrado que integra a carreira da magistratura, responsável por julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição.

As funções do juiz de direito são:

  • Julgar casos e decidir conflitos de interesses;
  • Aplicar a lei de forma justa e imparcial;
  • Zelar pela efetividade da justiça;
  • Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos;
  • Garantir a segurança jurídica.

Para ser juiz de direito, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ser bacharel em direito;
  • Ter no mínimo três anos de atividade jurídica;
  • Ser aprovado em concurso público de provas e títulos.

Os juízes de direito atuam em diferentes esferas do Poder Judiciário, a saber:

  • Justiça estadual: julga casos que envolvem leis estaduais e questões locais;
  • Justiça federal: julga casos que envolvem a União, suas autarquias e empresas públicas;
  • Justiça do trabalho: julga casos trabalhistas;
  • Justiça militar: julga casos envolvendo militares.

O juiz de direito é uma figura essencial para o funcionamento do Estado democrático de direito. É ele quem garante a aplicação da lei de forma justa e imparcial, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos e garantindo a segurança jurídica.

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Source: O que faz um juiz de Direito? – Damásio Educacional

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Source: matriculas.damasio.com.br

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