Assista O Que é Constituição Federal Do Brasil

A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um processo de redemocratização que culminou com a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Nesta postagem de blog, vamos discutir o que é a Constituição Federal do Brasil, seus principais fundamentos, estrutura e conteúdo.

Uma Constituição é um documento que estabelece as leis fundamentais de um país. Ela define os direitos e deveres dos cidadãos, os poderes do Estado e as relações entre o Estado e a sociedade.

A Constituição Federal do Brasil

A Constituição Federal do Brasil é a sétima Constituição do Brasil. Ela é composta por 250 artigos, divididos em nove títulos.

Os fundamentos da Constituição Federal do Brasil

A Constituição Federal do Brasil tem cinco fundamentos:

• Soberania: O Brasil é um Estado soberano, ou seja, é independente de qualquer outro país.
• Cidadania: Todos os brasileiros são cidadãos, com direitos e deveres iguais.
• Dignidade da pessoa humana: Todos os seres humanos são dignos e devem ser tratados com respeito.
• Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho e a livre iniciativa são valores fundamentais da sociedade brasileira.
• Pluralismo político: O Brasil é um país democrático, onde todas as pessoas têm o direito de participar da vida política.

A estrutura da Constituição Federal do Brasil

A Constituição Federal do Brasil é dividida em nove títulos, que são:

• Titulo I – Dos Princípios Fundamentais
• Titulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Titulo III – Da Organização do Estado
• Titulo IV – Da Organização dos Poderes
• Titulo V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Titulo VI – Da Ordem Social
• Titulo VII – Da Ordem Econômica e Financeira
• Titulo VIII – Da Ordem Tributária
• Titulo IX – Disposições Transitórias

O conteúdo da Constituição Federal do Brasil

A Constituição Federal do Brasil trata de uma ampla gama de temas, incluindo:

• Direitos e garantias fundamentais: A Constituição Federal do Brasil garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
• Organização do Estado: A Constituição Federal do Brasil define a organização do Estado brasileiro, estabelecendo os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Organização dos Poderes: A Constituição Federal do Brasil estabelece os poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: A Constituição Federal do Brasil estabelece medidas para defender o Estado e as instituições democráticas.
• Ordem Social: A Constituição Federal do Brasil estabelece direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho e ao lazer.
• Ordem Econômica e Financeira: A Constituição Federal do Brasil estabelece princípios da ordem econômica e financeira brasileira.
• Ordem Tributária: A Constituição Federal do Brasil estabelece princípios da ordem tributária brasileira.
• Disposições Transitórias: A Constituição Federal do Brasil estabelece disposições transitórias, que são normas que têm vigência apenas por um tempo determinado.

Conclusão

A Constituição Federal do Brasil é um documento fundamental para o Brasil. Ela estabelece os princípios e regras que regem o nosso país, garantindo os direitos e deveres dos cidadãos e a organização do Estado.

• Constituição Federal do Brasil
• Fundamentos da Constituição Federal do Brasil
• Estrutura da Constituição Federal do Brasil
• Conteúdo da Constituição Federal do Brasil

WebTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União,. WebA Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Desde a independência do. WebParágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União,. WebA atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Publicado em 04/07/2011 19h46 Atualizado em 26/12/2018. WebÉ na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país.No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição.

O Que é Constituição Federal Do Brasil, Você sabe o que é a Constituição Federal, 6.98 MB, 05:05, 71,671, Resume Direito, 2018-04-18T13:00:00.000000Z, 2, Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe, cnq.org.br, 975 x 1441, jpeg, , 3, o-que-e-constituicao-federal-do-brasil

O Que é Constituição Federal Do Brasil. WebO que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país . É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos. WebQuem é que diz tudo isso sobre a lei do salário mínimo? A Constituição, em diversos de seus artigos (especialmente o art. 48 e o art. 7º, inciso IV). Bom, agora que nós já.

Você sabe o que é a Constituição Federal? Como ela foi feita? Do que ela trata? Nesse vídeo, eu explico!

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Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe

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